Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Finalidade da plataforma

A plataforma EBF PIBVP é usada para cadastrar responsáveis, crianças, staff, turmas, presença, entrada, saída, etiquetas e informações necessárias para a segurança operacional da Escola Bíblica de Férias.

2. Dados tratados

Podemos tratar os seguintes dados pessoais, conforme a função do usuário:

• nome, e-mail, telefone, documento e perfil de acesso do usuário;
• nome, data de nascimento, foto 3x4, turma e código interno da criança;
• vínculos entre criança e responsáveis autorizados;
• permissões de check-in, check-out, edição e responsável principal;
• alergias, restrições alimentares, cuidados especiais e observações informadas pelo responsável;
• registros de entrada, saída, operador responsável e auditoria de ações importantes.

3. Bases e finalidades de uso

Os dados são usados para identificação, controle de acesso, proteção das crianças, autorização de retirada, comunicação operacional, auditoria e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. Dados sensíveis ou de saúde são usados somente para cuidado e segurança da criança durante as atividades.

4. Fotos, QR Codes e autorização de imagem

A foto 3x4 da criança é obrigatória para conferência visual de entrada e saída. QR Codes são usados apenas para localizar registros no sistema e não devem ser compartilhados publicamente. A autorização de uso de imagem para atividades da EBF pode ser alterada pelo responsável quando aplicável.

5. Direitos do titular

O titular ou responsável legal pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, revisão, bloqueio, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento quando essa for a base utilizada.

6. Compartilhamento e acesso

O acesso aos dados é limitado aos usuários autorizados conforme sua função: responsáveis, recepção, check-in, checkout, professores, coordenação e administração. Os dados não devem ser vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

7. Segurança e responsabilidades do usuário

O usuário deve manter sua senha em sigilo, não compartilhar QR Codes indevidamente, informar dados corretos e avisar a coordenação caso identifique uso indevido, erro cadastral ou acesso não autorizado. A administração pode suspender acessos em caso de uso inadequado.

8. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para a organização, segurança, auditoria e histórico da EBF. Quando não forem mais necessários, poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas obrigações legais e necessidades legítimas de proteção.

9. Canal de contato

Solicitações sobre dados pessoais, correções, exclusões, permissões ou dúvidas sobre privacidade devem ser encaminhadas à coordenação da EBF PIBVP ou ao responsável administrativo indicado pela igreja.

10. Aceite

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu estes termos, compreendeu as finalidades de tratamento de dados e concorda em usar o sistema apenas para as atividades autorizadas da EBF PIBVP.